A Câmara Municipal do Porto anunciou oficialmente, através de publicação em Diário da República, 2.ª série, N.º 72 de 11 de abril de 2025, a abertura de um novo procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, oferecendo uma oportunidade concreta para profissionais da área das tecnologias da informação integrarem o universo funcional desta autarquia de prestígio. Trata-se de uma iniciativa que sublinha a aposta clara do município no investimento em capital humano especializado, um passo que acompanha o ritmo acelerado da transformação digital que as administrações públicas têm vindo a adotar.
Conforme definido no Aviso (extrato) n.º 9912/2025/2, publicado no Jornal Oficial, o procedimento encontra-se formalmente aberto ao abrigo da legislação em vigor, em especial nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), devidamente atualizada. O processo foi desencadeado por despacho datado de 12 de março de 2025, da Senhora Vereadora Dr.ª Catarina Araújo, que tutela, entre outros, os Pelouros da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto, bem como dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil.
A Câmara Municipal do Porto revela, assim, que se encontra disponível para acolher três novos Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação, destinando-se estas colocações a reforçar a equipa da Direção Municipal de Sistemas de Informação, entidade responsável por assegurar a operacionalidade e o desenvolvimento tecnológico dos sistemas informáticos que suportam a atividade autárquica.
É de realçar que esta abertura de vagas não resulta de uma necessidade circunstancial, mas antes de um planeamento estruturado, devidamente aprovado pela deliberação conjunta da Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, datada de novembro de 2024, que validou o Mapa de Pessoal para o ano de 2025. Este procedimento concursal visa, portanto, assegurar a ocupação de posições estratégicas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sublinhando o carácter duradouro da relação que a autarquia pretende estabelecer com os candidatos selecionados.
Os requisitos definidos para o acesso a estas funções não são meramente formais, refletindo antes as exigências e responsabilidades próprias da área tecnológica no contexto de uma organização pública. Os candidatos devem possuir habilitações de nível IV, adquiridas através de curso tecnológico, curso profissional ou outro que confira certificação de qualificação equivalente, estritamente no domínio da informática. Tal critério de admissibilidade demonstra a clara orientação da Câmara Municipal do Porto para a captação de profissionais tecnicamente preparados, capazes de responder às complexas exigências de um ambiente informático em constante mutação.
A autarquia portuense tem-se distinguido pelo seu investimento em sistemas e infraestruturas digitais que permitem uma gestão cada vez mais eficiente e transparente da cidade. A evolução dos serviços públicos exige, de forma cada vez mais premente, uma equipa capaz de operar e manter as soluções tecnológicas de suporte ao funcionamento municipal, tanto ao nível interno como no que respeita aos serviços disponibilizados aos munícipes. Deste modo, o recrutamento de técnicos especializados nesta área torna-se uma prioridade inequívoca para o executivo camarário.
Além disso, a publicitação integral deste concurso público está também acessível no portal www.bep.gov.pt e no site oficial da Câmara Municipal do Porto, assegurando uma divulgação abrangente e transparente, permitindo que qualquer cidadão interessado e que reúna os requisitos possa formalizar a sua candidatura dentro do prazo legalmente estipulado — prazo esse que se estende por 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.
Este concurso insere-se ainda na lógica de renovação e rejuvenescimento da estrutura administrativa da autarquia, indo ao encontro das necessidades atuais, que requerem, não apenas competências técnicas consolidadas, mas igualmente capacidades de adaptação, criatividade e sentido de responsabilidade. Os candidatos que venham a integrar esta equipa serão chamados a desempenhar funções que exigem um conhecimento sólido das melhores práticas de gestão de sistemas de informação, bem como um forte compromisso com os valores do serviço público e com o desenvolvimento sustentável da cidade do Porto.
A abertura deste procedimento concursal reflete, também, o cumprimento rigoroso da legislação aplicável em matéria de vinculação pública, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que regula a autorização necessária dos membros do Governo para o provimento de postos de trabalho em entidades públicas, reafirmando o compromisso de transparência e de legalidade que orienta a atuação do município.
A Câmara Municipal do Porto demonstra, assim, estar plenamente consciente de que a inovação tecnológica é um pilar estruturante para o futuro das cidades, sobretudo num contexto urbano em que os desafios da transição digital, da sustentabilidade ambiental e da governança inteligente se cruzam de forma cada vez mais intensa. Ao abrir estas vagas para técnicos qualificados, o município procura não apenas colmatar necessidades operacionais, mas também assegurar que a sua infraestrutura digital continua a evoluir de forma coerente e segura.
Para todos os interessados que reúnam as qualificações exigidas, esta é uma oportunidade de integrar uma instituição que valoriza a competência técnica e promove condições de estabilidade e desenvolvimento profissional. A Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, representada pela sua Diretora, Ana Leite, reitera através deste aviso o compromisso da autarquia com a excelência nos processos de recrutamento, assegurando que todas as candidaturas serão avaliadas com o máximo rigor, isenção e imparcialidade.
Os pontos mais relevantes deste concurso são:
- O Município do Porto procura 3 Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação para integrar a sua Direção Municipal de Sistemas de Informação.
- Os candidatos devem possuir qualificações de nível IV em áreas de informática.
- O contrato será celebrado na modalidade de funções públicas por tempo indeterminado.
- O procedimento decorre de 11 de abril de 2025 e o prazo para candidaturas é de 10 dias úteis.
- A candidatura pode ser feita através do portal www.bep.gov.pt e no site oficial da autarquia.
Este processo reflete o rigor, a transparência e o compromisso da Câmara Municipal do Porto com uma gestão pública moderna e orientada para resultados, numa clara aposta no futuro da cidade e na valorização dos seus recursos humanos.