A Câmara Municipal de Lisboa, um dos mais relevantes órgãos autárquicos da capital portuguesa, acaba de anunciar a abertura de um procedimento concursal comum para a contratação de cem Assistentes Operacionais (Educação).
O concurso, devidamente autorizado no âmbito do Plano Anual de Recrutamento de 2025, surge como resposta à crescente necessidade de reforço dos quadros municipais que dão suporte diário ao funcionamento das escolas. A decisão foi formalmente aprovada pelo executivo camarário e publicada em Boletim Municipal, refletindo um compromisso com a estabilidade e profissionalização dos serviços educativos da cidade.
Este procedimento não apenas pretende suprir lacunas de pessoal, como também reafirma o propósito da autarquia em promover políticas de emprego sólidas e inclusivas. Os contratos a celebrar serão por tempo indeterminado, garantindo assim aos futuros profissionais um vínculo laboral estável e integrado nas regras do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conforme estipulado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Destinando-se a cem novos colaboradores, o concurso reserva ainda cinco vagas para candidatos portadores de deficiência, num gesto que traduz o empenho da edilidade lisboeta na aplicação de princípios de igualdade e inclusão. Esta medida segue a linha das orientações definidas pelo Decreto-Lei nº 29/2001, assegurando a participação plena de todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas.
A autarquia relembra que, no cumprimento da legislação em vigor e em estrito respeito pela Constituição da República Portuguesa, são encorajadas candidaturas de todas as pessoas, sem distinção de género, orientação sexual, identidade de género, etnia, condição social, convicção política ou religiosa. O Município de Lisboa assume claramente um papel de referência na adoção de práticas de recrutamento igualitárias e livres de discriminação, procurando criar um ambiente inclusivo e representativo da diversidade que caracteriza a cidade.
Os futuros assistentes operacionais a recrutar desempenharão funções essenciais no contexto escolar, tais como o apoio direto às atividades educativas, o acompanhamento de crianças e jovens em contexto letivo e não letivo, bem como o suporte logístico às tarefas pedagógicas desenvolvidas pelos docentes. A sua intervenção estende-se também à vigilância e à manutenção de um ambiente seguro, de forma a garantir o bem-estar e a integridade física das crianças sob a sua responsabilidade.
Este procedimento assume particular importância num momento em que os desafios sociais e pedagógicos se intensificam, exigindo profissionais capacitados e dedicados, com competências que vão muito além do simples cumprimento de tarefas rotineiras. A função exige orientação para o serviço público, capacidade de colaboração, espírito crítico e resolução de problemas, além de um compromisso sólido com a segurança e bem-estar dos mais novos.
O local de trabalho será nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade de Lisboa, o que, por si só, constitui uma oportunidade de proximidade com as comunidades locais, reforçando o papel dos assistentes operacionais enquanto agentes de integração social e educativa.
Em termos remuneratórios, a posição oferecida corresponde ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, o que, em 2025, se traduz num valor base de €878,41 mensais. A este montante poderão acrescer eventuais complementos remuneratórios previstos na lei, em função do contexto e das especificidades das funções exercidas.
Os candidatos interessados deverão preencher um conjunto de requisitos obrigatórios, que incluem não apenas a escolaridade mínima obrigatória, mas também o cumprimento de condições específicas previstas na lei, como a robustez física e o perfil psicológico adequados ao exercício das funções e a inexistência de impedimentos legais para o desempenho de cargos públicos.
O processo de seleção, estruturado de forma a garantir a máxima equidade e transparência, contempla diferentes métodos de avaliação que variam consoante o perfil e a experiência prévia dos candidatos. Avaliação curricular, provas de conhecimento, entrevistas de avaliação de competências e avaliação psicológica são algumas das fases do processo, que visa identificar não só a adequação técnica, mas também a compatibilidade comportamental com o perfil desejado.
A autarquia realça ainda que, nos casos em que o número de candidatos aprovados supere o número de vagas disponíveis, será criada uma reserva de recrutamento interna, que poderá ser utilizada durante um período de 18 meses, garantindo que eventuais futuras necessidades possam ser colmatadas de forma célere e eficiente.
Este anúncio insere-se, portanto, numa lógica de planeamento sustentado, que não se limita a dar resposta imediata às necessidades do presente, mas que projeta um investimento consciente e estruturado no futuro do serviço público municipal.
Para além de preencherem requisitos legais, os candidatos são avaliados pelo seu empenho, pela sua capacidade de resposta perante situações diversas e pela aptidão para criar um ambiente educativo positivo e seguro. A função de assistente operacional nas escolas de Lisboa é muito mais do que uma ocupação administrativa: trata-se de um papel fundamental que contribui diariamente para o desenvolvimento de crianças e jovens e para a coesão social da cidade.
A Câmara Municipal de Lisboa reforça o seu compromisso com a transparência, a inclusão e o mérito, esperando que este concurso público contribua não apenas para o reforço dos seus quadros, mas também para a promoção de uma cultura de serviço público pautada pela excelência e pelo respeito pelos direitos e dignidade de todos os cidadãos.
Assim, todos os interessados em contribuir para o crescimento e funcionamento harmonioso da rede de ensino pública de Lisboa poderão submeter a sua candidatura através da plataforma da Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de dez dias úteis a contar da publicação oficial do aviso.